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Foro privilegiado: o privilégio de ser julgado por quem não tem superior? Criado para proteger o exercício independente de determinadas funções públicas, o foro por prerrogativa de função enfrenta um paradoxo: ao concentrar o julgamento nas mais altas cortes do país, pode reduzir as possibilidades de revisão das decisões judiciais. Por Taysson Valladares — Advogado

Fim Da Escala 6×1: O Salário Será O Mesmo, Mas Quanto Passará A Valer A Hora Trabalhada? A nova legislação garante a manutenção dos salários, mas abre uma importante discussão jurídica sobre o cálculo das horas trabalhadas e seus reflexos na remuneração. Por Taysson Valladares — Advogado   A extinção da escala 6×1 representa uma